A partir de julho, só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.
Municípios que ainda não se regularizaram:
ALTO DO RODRIGUES
BAIA FORMOSA
GALINHOS
IPANGUACU
LAGOA D'ANTA
SAO FRANCISCO DO OESTE
SERRA DE SAO BENTO
SERRA DO MEL
VARZEA
Até agora, 261 municípios, de 19 estados - o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ específico.
Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril.
O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,3% até esta segunda-feira (27).
A ação faz parte do projeto "Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde", que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos.
Decreto - O Ministério da Saúde ampliou ainda mais o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde, com publicação de decreto presidencial nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União. Dentro de 60 dias, quando as mudanças entram em vigor, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos.
"Estamos tomando todas as medidas necessárias para garantir que os recursos sejam empregados integralmente na Saúde", afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social e da imprensa para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência e o acompanhamento dos gastos.
O decreto veta o saque em espécie, "na boca do caixa", das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores, em contas em que estes sejam os titulares.
O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.
Transparência
Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para ampliar os mecanismos de controle e a transparência no SUS.
Gestores municipais têm sido convocados a atualizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional, conforme determina a constituição, ocupe mais que dois empregos públicos. Caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos não-públicos, o gestor terá de apresentar justificativa e comprovar o cumprimento da carga horária remunerada pela rede pública.
Também em abril, foi lançada ferramenta virtual de acompanhamento dos repasses feitos pelo ministério aos estados e municípios, à disposição de toda a sociedade no Portal Saúde (www.saude.gov.br).
Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), foi criado um grupo de trabalho dentro do Ministério para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle dos repasses federais.
Fonte: Tribuna do Norte
ALTO DO RODRIGUES
BAIA FORMOSA
GALINHOS
IPANGUACU
LAGOA D'ANTA
SAO FRANCISCO DO OESTE
SERRA DE SAO BENTO
SERRA DO MEL
VARZEA
Até agora, 261 municípios, de 19 estados - o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ específico.
Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril.
O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,3% até esta segunda-feira (27).
A ação faz parte do projeto "Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde", que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos.
Decreto - O Ministério da Saúde ampliou ainda mais o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde, com publicação de decreto presidencial nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União. Dentro de 60 dias, quando as mudanças entram em vigor, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos.
"Estamos tomando todas as medidas necessárias para garantir que os recursos sejam empregados integralmente na Saúde", afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social e da imprensa para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência e o acompanhamento dos gastos.
O decreto veta o saque em espécie, "na boca do caixa", das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores, em contas em que estes sejam os titulares.
O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.
Transparência
Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para ampliar os mecanismos de controle e a transparência no SUS.
Gestores municipais têm sido convocados a atualizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional, conforme determina a constituição, ocupe mais que dois empregos públicos. Caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos não-públicos, o gestor terá de apresentar justificativa e comprovar o cumprimento da carga horária remunerada pela rede pública.
Também em abril, foi lançada ferramenta virtual de acompanhamento dos repasses feitos pelo ministério aos estados e municípios, à disposição de toda a sociedade no Portal Saúde (www.saude.gov.br).
Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), foi criado um grupo de trabalho dentro do Ministério para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle dos repasses federais.
Fonte: Tribuna do Norte
5 comentários:
ISSO É MAIS UMA PROVA DA INCOMPETENCIA DESSA GESTÃO QUE TA A FRENTE DA ADM MUNICIPAL. CONTRA FATOS NÃO HAVERÁ ARGUMENTO, MAS NÓS NADA DE NOVIDADE, TENDO EM VISTA QUE NÃO PODERÍAMOS ESPERAR OUTRA COISA A NÃO SER ISSO DESSE PREFEITO. SE FOSSE UMA FOFOCA, MENTIRA, UMA CONVERSA INVENTADA O PREFEITO TARIA EM 1º LUGAR, PORQUE ELE E SEUS SECRETÁRIOS SÃO ESPECIALISTAS EM MENTIR, ENGANAR E HUMILHAR O POVO.
E o prefeito não é da Receita Federal? Está desrespeitando a própria organização a qual pertence?
É meus queridos lagoadantenses estamos vivenciando uma péssima administração, a tendência é só piorar, o gestor se preocupando em comprar pessoas pra se reeleger, espalhar fofoca contra a oposição e esquece de fazer a sua obrigação que é de gerênciar os recursos destinados ao município.É meus caros eleitores vamos ficar de olhos bem abertos pra não cair na lábia deste traidor do povo lagoadantense.
(Eleitor irado)
Como é que pode, que prefeitinho irresponsavel,mais não é de se adimirar não diante da pessima administração que vem fazendo,só temos que esperar isso mesmo, que vergonha!
è impresionante como esse prefeito não tem compromisso com a população,vejo o diploma que tem de nada le serve, não sabe administrar,deveria estudar um pouco mais quem sabe assim conseguiria fazer um pouco pela sua cidade, aproveite o dinheiro que está embolsando prefeito e faça um curso na Unp e aprenda como se administra uma cidade.
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